Política de Privacidade

O Family Manager é uma plataforma de gestão familiar unificada (finanças, casa, veículos, atividades e saúde da família) operada pela Qualis Solutio Consultoria e Desenvolvimento LTDA (CNPJ 51.850.970/0001-17), com sede em Rio Verde-GO, Brasil ("Qualis Solutio", "nós"). Esta política descreve, em linguagem clara, quais dados pessoais tratamos, para quê, sob qual base legal, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ela se aplica ao uso da plataforma web e dos aplicativos móveis (iOS e Android) do Family Manager.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outras categorias do Art. 5º, II da LGPD, submetido a proteção reforçada.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Família: o espaço (tenant) que agrupa os membros e os dados de uma família; cada família tem seus dados logicamente isolados dos demais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O Family Manager é um serviço voltado ao consumidor final. A Qualis Solutio é a controladora dos dados pessoais tratados para prestar o serviço (identidade, conta, autenticação, cobrança) e adota as medidas de proteção descritas nesta política.

Ao criar uma família e adicionar membros (cônjuge, filhos, dependentes), você insere dados de terceiros. Nesse caso, você declara ter autoridade e base legal para fazê-lo — em especial quando se tratar de menores de idade (você deve ser o responsável legal, ver seção 15) ou de dados de saúde (dado sensível, ver seção 5). Você é responsável por manter esses dados corretos e por informar os demais membros, quando aplicável, sobre o registro das informações.

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma. Não há coleta para fins publicitários, venda de dados ou compartilhamento com terceiros de marketing.

• Identificação e autenticação: nome, e-mail, CPF (opcional), telefone (opcional) e senha (armazenada com hashing pela Supabase Auth — nós nunca enxergamos a senha em texto claro).
• Endereço: CEP, logradouro, bairro, cidade e UF — preenchidos com auxílio de consulta pública de CEP.
• Imagem de perfil (avatar): opcional, comprimida no dispositivo antes do upload.
• Dados operacionais da família: lançamentos financeiros, cartões e faturas, tarefas e contas da casa, veículos e suas manutenções, atividades e esportes dos membros e registros de saúde (ver seção 5) — inseridos por você e pelos demais membros da sua família.
• Dados de pagamento: tratados pelo Mercado Pago (ver seção 7). Não armazenamos o número completo do cartão — guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, além do status da assinatura.
• Telemetria mínima: data e hora do último acesso, IP de origem e versão do app — usados apenas para diagnóstico técnico e auditoria de segurança.
• Permissões do dispositivo (apps móveis): com seu consentimento no momento do uso, acessamos a câmera e a biblioteca de fotos exclusivamente para você definir uma foto de perfil. Não há acesso em segundo plano nem coleta contínua.

O módulo Saúde permite que você registre, de forma opcional, informações de saúde dos membros da sua família (por exemplo, consultas, vacinas, medicamentos e outros eventos). Esses são dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) e recebem proteção reforçada:

• São tratados com base no seu consentimento (Art. 11, I da LGPD), manifestado ao optar por registrá-los. Você não é obrigado a usar o módulo Saúde para utilizar o restante da plataforma.
• São visíveis apenas dentro da sua família e nunca são usados para publicidade, perfilamento ou compartilhamento com terceiros de marketing.
• Você pode editá-los ou apagá-los a qualquer momento diretamente no app ou na web.
• Ao registrar dados de saúde de outro membro (inclusive dependentes), você declara ter autoridade para isso, na condição de responsável legal ou com o consentimento do titular.
• Na exclusão da sua conta, os registros de saúde vinculados a você são eliminados em definitivo ao fim do prazo de exclusão — efeito da revogação do consentimento (Art. 8º, §5º da LGPD). Ver seção 13.

Cada tratamento de dados pessoais tem uma finalidade específica e uma base legal (hipótese de tratamento) prevista na LGPD:

Quando nos baseamos em legítimo interesse, limitamos o tratamento ao estritamente necessário e preservamos seus direitos e liberdades fundamentais.

As assinaturas são processadas pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são coletados e tokenizados diretamente pelo ambiente do Mercado Pago — a plataforma opera no modelo PCI SAQ-A, ou seja, o número completo do cartão nunca trafega nem é armazenado em nossos servidores. Guardamos apenas a bandeira, os quatro últimos dígitos e o status da assinatura, para exibição e gestão da cobrança.

O Mercado Pago trata os dados de pagamento conforme a própria política de privacidade, na qualidade de instituição de pagamento.

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento da plataforma — principalmente para manter sua sessão autenticada, a família ativa e o idioma. Não empregamos cookies de publicidade, rastreamento de terceiros ou perfilamento comportamental.

O Family Manager opera com terceiros estritamente como operadores de dados (suboperadores) ou provedores de infraestrutura. Nenhum deles tem acesso aos seus dados para fins próprios de marketing.

• Supabase: banco de dados e autenticação (servidores nos EUA, com criptografia em trânsito e em repouso).
• Oracle Cloud Infrastructure (OCI): hospedagem do backend e do frontend web da plataforma, em data center localizado no Brasil (região de Vinhedo-SP).
• Mercado Pago: processamento de pagamentos das assinaturas (ver seção 7).
• Serviço público de CEP: consulta de endereço a partir do CEP (recebe apenas o CEP, nenhum outro dado pessoal seu).
• Apple App Store / Google Play: distribuição dos aplicativos móveis (sujeitos às respectivas políticas).

Não vendemos, alugamos, nem compartilhamos dados com agências de publicidade, brokers de dados ou redes de marketing. Também podemos compartilhar dados quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

A infraestrutura de aplicação (Oracle Cloud) está localizada no Brasil (Vinhedo-SP). A transferência internacional se limita aos dados de banco de dados e autenticação armazenados na Supabase, em servidores nos Estados Unidos. Como os EUA não constam de decisão de adequação da ANPD, essa transferência internacional se fundamenta em cláusulas-padrão contratuais, nos termos do Art. 33, II, "a" da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, assegurando aos titulares o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira.

Aplicamos, adicionalmente, criptografia em trânsito (TLS) e em repouso aos dados transferidos.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Na exclusão da conta, o acesso é bloqueado imediatamente e, em até 30 dias, os dados pessoais associados são eliminados ou anonimizados. O que permanece após a exclusão é apenas:

• Registros de cobrança (valores, períodos, bandeira e quatro últimos dígitos do cartão), pelo prazo legal de guarda fiscal — em regra, 5 anos (Art. 16, I da LGPD);
• A trilha do próprio pedido de exclusão (datas do pedido e da execução), mantida sem dados pessoais como registro das operações de tratamento (Art. 37 da LGPD);
• Registros operacionais da família (por exemplo, lançamentos financeiros compartilhados), que pertencem ao espaço da família e permanecem com a autoria anonimizada.

Você tem direito de, a qualquer momento:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento (inclusive quanto aos dados de saúde), observado o legítimo interesse contratual remanescente;
• Apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os direitos de acesso e portabilidade e de eliminação podem ser exercidos de forma autônoma, diretamente na plataforma: na web, em Privacidade e Dados (menu do usuário); no aplicativo, em Perfil › Privacidade e Dados. A exportação gera um arquivo ZIP com seus dados pessoais em JSON estruturado (formato interoperável, Art. 18, V), entregue por link temporário.

Para os demais direitos — ou como canal alternativo — escreva para suporte@qualissolutio.com identificando-se como titular. Respondemos em até 15 dias (Art. 19, II da LGPD).

Você pode excluir sua conta de forma autônoma, na web (Privacidade e Dados › Excluir Minha Conta) ou no aplicativo (Perfil › Privacidade e Dados). O fluxo funciona assim:

• Confirmação forte: o pedido exige sua senha e uma confirmação digitada, para impedir exclusões acidentais ou por terceiros.
• Bloqueio imediato: o acesso à plataforma é bloqueado no ato do pedido.
• Janela de arrependimento de 30 dias: dentro desse prazo, nada é apagado e você pode reativar a conta fazendo login e confirmando a reativação — todos os seus dados permanecem intactos.
• Eliminação definitiva: ao fim dos 30 dias, seus dados pessoais são eliminados ou anonimizados em definitivo (inclusive os registros de saúde vinculados a você), ressalvado apenas o que a lei exige reter (seção 11). Essa etapa é irreversível.
• Antes da exclusão definitiva, você pode exportar seus dados (seção 12).

Se você for o único administrador de uma família com outros membros, é preciso transferir a administração (ou excluir a família) antes de excluir a própria conta. O pedido também pode ser feito, como canal alternativo, pelo e-mail suporte@qualissolutio.com, processado em até 15 dias. O administrador de uma família também pode remover membros da própria família.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: criptografia TLS em todo o tráfego, isolamento multi-tenant por família via Row-Level Security no banco de dados, autenticação por JWT de curta duração, exclusão lógica (soft delete) com trilha de auditoria e registro de acessos.

O Family Manager é uma ferramenta de uso familiar. O acesso e o gerenciamento da conta são feitos por adultos (o app não é destinado ao uso direto por crianças). Contudo, uma família pode incluir dados de menores (filhos e dependentes) inseridos pelo adulto responsável.

Esses dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente (Art. 14 da LGPD) e sob a responsabilidade e o consentimento do responsável legal que os cadastra. Se você acredita que dados de um menor foram inseridos sem a devida autorização, entre em contato para que possamos avaliar e, quando cabível, removê-los.

O Family Manager não toma decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente os titulares. Os resumos e indicadores exibidos são ferramentas de apoio, sempre sob controle do usuário.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. A data de atualização fica sempre no topo desta página; mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma com antecedência razoável.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: David Souza
E-mail: suporte@qualissolutio.com

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais em gov.br/anpd.